Com a pressão de mais de 700 grevistas, a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira à noite, em duas discussões (ordinária e extraordinária), o projeto do vale-alimentação no lugar da cesta básica para o servidor municipal no valor de R$ 150, com a correção anual baseada no INPC (Instituto Nacional de Preços ao Consumidor) para quem ganha até R$ 1,5 mil.
A proposta anterior da Prefeitura não oferecia a correção anual, o que revoltou o Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos), que mobilizou o movimento grevista. O projeto segue agora para assinatura do prefeito Carlito Merss, mas o chefe de gabinete, Eduardo Dalbosco, já adiantou que a emenda aprovada pela Câmara é inconstitucional
Prefeitura diz que emenda é inconstitucional
O chefe de gabinete, Eduardo Dalbosco, disse que a emenda apresentada e aprovada nesta terça pela Câmara de Vereadores é inconstitucional. Dalbosco lembra que não é permitido por lei que seja aplicada qualquer tipo de correção anual, como a baseada no INPC (Instituto Nacional de Preços ao Consumidor). “Não existe como ser aplicada, pois é inconstitucional. Isto fere qualquer planejamento orçamentário de um município, além do que, o Legislativo não pode interferir nas finanças da administração municipal”, frisou. (ND)
Vereadores prometem derrubar veto
O presidente da Comissão de Finanças, Jucélio Girardi (PMDB), prometeu ao Sinsej e aos manifestantes que se o prefeito Carlito Merss vetar o projeto haverá mobilização da maioria dos vereadores para derrubar o veto. “Derrubaremos qualquer veto que seja contra a decisão do Legislativo. Houve consenso das comissões e do sindicato, logo, não há como a Prefeitura discordar”, afirmou. (ND)
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