Após a apreensão de mercadorias sem notas fiscais ou documentos de importação, na manhã desta quarta-feira, pela Receita Federal, polícias Militar e Federal e Ministério Público Estadual e Federal, outra surpresa para os comerciantes que atuam no camelódromo de Joinville: o local foi fechado a pedido do MP. O funcionamento do camelódromo está irregular desde 1999, sem permissão da Prefeitura. Diante desta irregularidade, levando o Ministério Público a acionar o município, pedindo a interdição.
O prefeito Carlito Merrs recebeu ainda pela manhã a notificação do procurador da República, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, e do promotor Assis Kretzer. “São anos seguidos de irregularidades. É um espaço público para exploração particular. Além disto, muitos proprietários destes boxes arrendaram o local”, revelou Ghannagé.
A situação é mais complicada do que se imagina. Segundo o secretário municipal de Administração, Márcio Murilo de Cysne, os comerciantes terão de deixar a área, seguindo a determinação da Justiça. “Como é um local público, não há como manter o comércio. Existe um prazo para defesa, mas a área é pública, onde não poderia haver atividades comerciais”, ressaltou Cysne.
Com a interdição, a única solução para o retorno do camelódromo seria a realização de uma licitação pública, com o planejamento para a abertura de lojas semelhantes num local determinado. “Uma alternativa é possibilitar lojas artesanais, diferente do que existe hoje. Temos o exemplo nas cidades de Erechim e Passo Fundo, que licitaram espaços para tais atividades”, observou o secretário.
Mesmo os comerciantes que têm alvará não poderão continuar as atividades, segundo Cysne. Como foram recolhidos produtos irregulares nos 33 boxes, a documentação será cancelada. “Quem tinha alvará perderá a licença. Aqueles que já não tinham, agora não podem mais tirar pela determinação da justiça”, informou o secretário. (Albertina Camilo/ND)
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