MP 529 diminui carga tributária do Microempreendor Individual

Brasília, 08 de abril de 2011

A Medida Provisória nº 529, de 7 de abril de 2011, promove redução da carga tributária do Microempreendedor Individual (MEI), ao alterar a alíquota de contribuição para a previdência social de 11% (onze por cento) para 5% (cinco por cento). O objetivo da redução é ampliar os incentivos à formalização, com o correspondente acesso aos benefícios previdenciários dessa categoria.

De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 2006, o Microempreendedor Individual é o empresário individual com receita bruta de até R$ 36.000,00 por ano, sem participação em outra empresa como sócio ou titular e que pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Para fins previdenciários, o MEI contribuía com 11% (onze por cento) sobre o valor do salário mínimo mensal, abrindo mão de obter aposentadoria por tempo de contribuição, podendo aposentar-se apenas por idade. A partir de 1º de maio, data em que a Medida Provisória passa a produzir efeitos, o MEI contribuirá com apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor do salário mínimo mensal, que corresponde a R$ 27,00.

Permanecerá a possibilidade de complementação caso o MEI pretenda usar seus recolhimentos para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. A complementação deve se dar por meio de aplicação da diferença entre o percentual pago e o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do salário mínimo, acrescido de juros. Assim, a alíquota de complementação será de 9% (nove por cento) para as contribuições recolhidas até abril de 2011 e, de 15% (quinze por cento) para os meses posteriores.

RECORDANDO: Pirabeiraba 146 anos - 17 de abril de 2005

No ano de 2005, na comemoração dos 146 anos do Distrito de Pirabeiraba, a comunidade já realizava uma grande festa. No desfile do dia 17 de abril, a comunidade se acotovelava na rua Conselheiro Pedreira para ver as instituições passarem em direção a Sociedade Guarani, onde foi realizada a confraternização.

Na frente do palco, a presença da rainha e princesas de Pirabeiraba eleita na noite anterior, no restaurante Gute Küche. (fotos de propriedade do jornal Destaque)

Locais que merecem ser visitados em Pirabeiraba

Um lugar encantado: Rio do Júlio na época da florada das hortências

Pirabeiraba aguarda investimentos para saúde e esgoto

 Principais ruas do Distrito vai receber tratamento de esgoto

No dia do aniversário de 152 anos do Distrito de Pirabeiraba, (15/04), foi anunciado investimentos em saneamento, saúde e reivindicações da comunidade. O prefeito em exercício, Ingo Butzke, conversou com o Conselho Local de Saúde, Conselho de desenvolvimento de Pirabeiraba (Codepi), Associação de Moradores de Pirabeiraba, Membros do Orçamento Participativo, Associação de Moradores da Estrada Mildau e demais lideranças.

Na reunião, foi anunciado investimentos na ordem de R$ 8,5 milhões para Pirabeiraba na construção da rede coletora de esgoto na área urbana e da Estação de Tratamento de Esgoto, que será moderna e compacta. Técnicos da Companhia Águas de Joinville informaram que serão implantados aproximadamente 27 km de rede e 10 estações elevatórias.

O projeto já está pronto e a previsão é de 120 dias para o início da obra. "Depois de mais de 150 anos, estamos dando um salto em tratamento de esgoto, o que é muito positivo, finalmente”, comentou Butzke. Para a área da saúde, as novidades também foram positivas. Até setembro, estará concluído o processo licitatório para a obra da Unidade Básica de Saúde do Rio da Prata e a construção deverá começar ainda este ano, com verba do PAC 2. Além disso, graças a recursos da Portaria 2198, por meio da qual o governo federal faz repasses diretos ao município, no início de maio estarão disponíveis R$ 175.742,00 para a compra de 341 itens destinados às unidades de saúde do Canela, Rio da Prata, Rio Bonito e Centro de Pirabeiraba.

Outra boa notícia foi para os moradores de uma lateral da Estrada Mildau. O prefeito em exercício comunicou a autorização de serviço expedida pela Seinfra, permitindo que a Celesc faça o deslocamento dos postes que estão sobre um morro. A mudança irá facilitar o acesso para manutenção e, principalmente permitir a implantação de iluminação pública no trecho de, aproximadamente 800 metros.

Os pedidos de tubos para ampliar redes de drenagens e construir acessos em locais prejudicados pelas recentes enxurradas vêm recebendo atenção da Seinfra, que está respondendo por prioridade, como é o caso da Vila Canela, que irá receber tubos de 1,5 metros de diâmetro para melhorar a rede de drenagem em pontos críticos. 

Baile de Páscoa - Sociedade Rio da Prata

Clique para ampliar